Aos 15 de novembro de 1889 um levante
político-militar instaurou a forma replubicana federativa presidencialista de
governo no Brasil. Participaram deste levante, entre outros, figuras
importantíssimas, como: Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant, Quintino
Bocaiuva, Campos Sales, Rui Barbosa e Floriano Peixoto.
Por causa disto hoje comemoramos este
fato tão importante que estabeleceu uma forma de governo onde, através de voto
secreto, escolhemos o Chefe do Poder Executivo – presidente - para governar
nosso País.
Porém, o “Viva” do título não se refere a esta
república que acabo de mencionar, mas “A República” escrita no século IV a.C.
pelo filósofo Platão.
Nesta Obra Platão escreve um diálogo,
em primeira pessoa, todo narrado por Sócrates. Inicialmente parece ser um fato
real ocorrido com Sócrates, mas na verdade é uma discussão dialética criada
pelo excepcional Platão, onde o tema fundamental é a justiça e, onde podemos
vislumbrar as primeiras argumentações em defesa da Divisão dos Poderes como
forma justa de se governar o Estado.
Certamente A República inspirou muitos outros
Pensadores posteriores, inclusive, Montesquieu que escreveu um Tratado onde
consagrou a tripartição de poderes.
A Separação dos Poderes nada mais é
do que denominamos, no Brasil, de Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder
Judiciário.
O tema é bastante complexo e não
caberia em uma postagem. Digo, apenas, que desde o surgimento do Homem, em
bandos, iniciou-se uma vida coletiva e o fenômeno social, de maneira que,
naturalmente, apareceram lideres para exercer o Poder sobre esta comunidade. E o
poder não pode estar concentrado na mão de uma única pessoa, por isso, no sistema
conhecido como Estado de Direito, a lei define atribuições próprias, que são
aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las
com exclusividade, se bem que a lei também define casos em que um é legitimado
a exercer função própria a outra esfera de poder.
Joaquim Barbosa, o célebre e magnânimo
Presidente do Superior Tribunal Federal somente pode tomar a decisão de prender
os condenados do mensalão graças à tripartição, na qual ele é soberano na sua
decisão sem submissão ao poder Executivo, que se dependesse deste os corruptos
sentenciados estariam fora das garras da lei há muito tempo.
Barbosa com uma ação corajosa, acima
de tudo, um ato íntegro de quem conhece e respeita as responsabilidades da sua
função, como membro máximo da comunidade que deve ser justo e equânime na incumbência
de organizar todos os seres e elementos que integram o organismo ao qual
chamamos sociedade, acertou em fazer cumprir imediatamente a Lei e a ética.
Com este ato que reverbera ótimo para muitos e
ruim para alguns poucos, neste dia de festa cívica somos tomados pelo
sentimento de que as coisas estão mudando para melhor.
As penas.
REGIME FECHADO
Marcos Valério – 40 anos, 4 meses e
seis dias
Ramon Hollerbach – 29 anos, 7 meses e
20 dias
Cristiano Paz – 25 anos, 11 meses e
20 dias
Kátia Rabello – 16 anos e 8 meses
Simone Vasconcelos – 12 anos, 7 meses
e 20 dias
José Roberto Salgado – 16 anos e 8
meses
Vinícius Samarane – 8 anos, 9 meses e
10 dias
Henrique Pizzolato – 12 anos e 7
meses
REGIME SEMIABERTO
José Dirceu – 10 anos e 10 meses
Delúbio Soares – 8 anos e 11 meses
Pedro Henry – 7 anos e 2 meses
Pedro Corrêa – 7 anos e 2 meses
Rogério Tolentino – 6 anos e 2 meses
Roberto Jeferson – 7 anos e 14 dias
Valdemar Costa Neto – 7 anos e 10
meses
Jacinto Lamas – 5 anos
Bispo Rodrigues – 6 anos e 3 meses
Romeu Queiroz – 6 anos e 6 meses
José Genoino – 6 anos e 11 meses