Diante dos últimos acontecimentos
especialmente o massacre - e seus desdobramentos - ocorrido no Jornal satírico
Charlie Hebdo fica a pergunta: A liberdade de expressão é livre ou deve ter
limites?
Respondo categoricamente: Naturalmente
livre, sob condições.
Pareceu confuso. Tentarei explicar.
Estou convicto de que o ser humano é
livre para pensar, raciocinar e expressar o que bem entender, aliás, dentro da
filosofia que adoto como compreensão de vida a LIBERDADE é o ponto fundamental
do sistema, o cerne da filosofia. Desta maneira, jamais me posicionarei contra
a liberdade absoluta do pensamento.
Por outro lado, sou extremamente
Legalista. Penso que a liberdade de pensamento individual intrinsecamente está
associada ao conceito coletivo, já que não há ser vivente isolado de um grupo. Logo,
o pensamento do individuo está, em grande parte, limitado pelas configurações
sociais.
Quero dizer que a Lei estabelece o
limite do que se pensa. Tal Lei surge do próprio consenso de determinado grupo.
Pensar diferente pode e deve, mas suportará as conseqüências impostas pelo
pensamento da maioria.
Em outras palavras, você tem de
pensar e expressar o que quiser, porém, se de encontro com o consenso
majoritário deverá suportar o castigo.
Felizmente avançamos ao ponto de
estabelecer Leis Internacionais, ou seja, estamos tentando e conseguindo criar
consensos entre populações numerosas e culturalmente diferentes. Isto está
refletido nos Direitos Universais do Homem, onde dignifica a liberdade humana
como principio natural, mas, logo em seguida normatiza condicionalmente o
exercício desta divina faculdade. Porque temos da História o legado e aprendemos
o sofrimento suportado pela espécie humana sempre que o pensamento de um grupo subjugou
o pensamento de outro. Conseqüência inevitável foi a destruição. Ocorre que o
Ser Humano é reparador e construtivo capaz de restaurar pontes para o outro
lado da margem que considera saudável.
Por isso, atualmente, há uma
infinidade de limites da liberdade. Fazer sátira de gordos, homossexuais, negros,
pobres ou qualquer minoria protegida representa um insulto inaceitável passível
de punição imposta por Leis Internacionais.
Qualquer um que tenha opinião
considerada “pejorativa” acerca dos protegidos legalmente serão punidos com
legitimação da maioria.
O brasileiro que tentou entrar com
droga na Indonésia será fuzilado publicamente.
Quem mandou fazer o que todo o mundo
recrimina (apesar de usar). Ele merece.
Acontece que do mesmo jeito que a humanidade
em sua maior parcela côngrua em pensamentos inabaláveis sempre haverá os grupos
menores e dissidentes dispostos a defender suas idéias também inabaláveis.
Isto, em minha opinião, é liberdade.
Porém, como disse no início o
problema são as condições.
Suponhamos que o grupo extremista Islâmico
ou Al-Qaeda fossem formatados socialmente (o que representa desenvolvimento) e,
ao invés de fazer o que fizeram, propusessem uma Ação Indenizatória aos Órgãos
Judiciais Internacionais por Danos Morais. E o Charlie Hebdo fosse condenado a
pagar uma grande soma em dinheiro. Certamente execuções não teriam ocorrido, o
Jornal repensaria suas publicações e o Mundo caminharia com respeito às
diferenças. O Mundo seria livre. Uma utopia.
A verdade é que a maioria do Mundo
Ocidental não julgaria procedente a Ação dos Islâmicos, eles por sua vez, continuariam
impor aos seus pares e ao mundo a idéia pela força.
Como diversos pensadores da história,
especialmente Jesus, a idéia de paz, liberdade é apenas boa Literatura. Jamais
os Homens se confraternizarão em respeito, liberdade, entendimento e paz.
Assim sendo, isto o que se vê agora é
o máximo de liberdade.